COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEBATE SOBRE O PROCESSO DE ISENÇÃO DO IPVA E DO ICMS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data: 11/07/2017
Horário: 10:00
Local: Auditório - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
| Membros Efetivos | Suplentes |
| Dep. Duarte Bechir / PSD - Presidente | Dep. Fabiano Tolentino / PPS |
| Dep. Arnaldo Silva / PR - Vice-Presidente | Dep. Celise Laviola / PMDB |
| Dep. Leandro Genaro / PSD | Dep. Doutor Wilson Batista / PSD |
| Dep. Nozinho / PDT | Dep. Ione Pinheiro / DEM |
| Dep. Tito Torres / PSDB | Dep. Luiz Humberto Carneiro / PSDB |
Finalidade:
|
Convidados:
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor-público e coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência ; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, promotor de justiça e coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos; Rogério de Melo Franco Assis Araújo, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran MG; Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade -, e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped.
| Autores do requerimento: | Dep. Duarte Bechir |
| Dep. Arnaldo Silva | |
| Dep. Nozinho |
O presidente da Acinpode Elias Gonçalves! Esteve na Comição do Direito da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativo Estadual de Minas, com finalidade: Discutir a demora, pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Os assuntos teve incio pelo presidente da Comissão deputado federal Duart Bechir frisando que a importância dos veículos na vida das pessoas com deficiência, principalmente aqueles que precisa transportar cadeiras de rodas entre outros acessórios indispensável no seu dia a dias e para isto tem que ser um veiculo com mais potencia e porta malas maiores.
O deputado estadual Nozinho também autor do requerimento, se colocou sensibilizado e nada melhor de por em pauta este assunto no qual vem a prejudicar as pessoas com deficiência.
Elias Gonçalves - Associação de Cooperação e Integração de Portadores de Deficiência de João Monlevade (Região Central do Estado), explicou que o transporte público é ineficiente, o que a obriga a pessoa com deficiência a adquirir um carro particular.
Parabenizou as colocações dos deputados e o debate de um assunto que vem prejudicando varias pessoas com deficiência em nossos estado em especial o impedimento de compra de alguns veiculo, que as montadoras disponibilizaram para o publico PcD e Secretariaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e a secretaria entende que achar que é injusto não dar o direito a todos.
Com isso muitos já estão as documentação DEFERIDO mesmo pela Receita Estadual, não tem como comprar por o mesmo órgão ter revogado. Pontuou que em apenas uma concessionaria tem mais de 90 pedidos parados.
Parabenizou as colocações dos deputados e o debate de um assunto que vem prejudicando varias pessoas com deficiência em nossos estado em especial o impedimento de compra de alguns veiculo, que as montadoras disponibilizaram para o publico PcD e Secretariaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e a secretaria entende que achar que é injusto não dar o direito a todos.
Com isso muitos já estão as documentação DEFERIDO mesmo pela Receita Estadual, não tem como comprar por o mesmo órgão ter revogado. Pontuou que em apenas uma concessionaria tem mais de 90 pedidos parados.
Ex deputado Walter Tosta, disse que estamos regredindo e não podemos deixar isso acontecer, e um retrocesso na luta da pessoa com deficiência.
Messias Epaminodas Diniz de Silva (chefe da divisão de seleção do Detran/MG), posicionou sobre o que vem acontecendo no que se refere a marcação do exames seção especial do Detran, realmente está tendo uma espera de seis meses para atendimento, para que os atendimento estão sendo feito conforme cada caso devido alta demanda e por ser o única seção em Miinas Gerais, mas vem se aquando conforme as prioridades.
O debate teve manifestação de todas pessoas que vivencias a deficiência como: Auditiva, Física, Mental, Visual. Com todos se posicionando as suas indignação sobre o assunto...
O presidente da Comissão deputado federal Duart Bechi, se posicionou dizendo que os José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, não pode está presente devido sua agenda a comissão marcou que no dia (12) na Cidade Administrativa ir a eu encontro para uma reunião para ouvir a posição da Secretaria da fazenda de Minas Gerais.
https://www.almg.gov.br/sala_imprensa/fotos/index.html?idAlb=12566&albPos=16
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