O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Avelino Duarte, afirmou estar satisfeito com o acordo sugerido pelo prefeito Nelson Trad Filho em relação à professora Telma Nantes, que está impedida de tomar posse. Segundo foi informado, o chefe do executivo municipal garantiu que a professora será nomeada no cargo que foi aprovada, mas que, em seguida, será remanejada para uma outra função. A proposta, conforme foi divulgada pela imprensa local, foi aceita pela pedagoga. Para o presidente da OAB/MS, o acordo estabelecido entre a prefeitura de Campo Grande e a professora, que foi recebida em audiência pelo prefeito, tem que ser entendido como uma atitude positiva.
"É um gesto de grandeza das duas partes e que demonstra maturidade e preocupação em resolver o assunto de forma responsável e apaziguadora", afirmou o presidente da OAB/MS, que havia entrado com ação na Justiça Federal como forma de garantir a posse da candidata que é portadora de deficiência visual.
De acordo com o presidente da OAB/MS, a entidade sempre se colocará em defesa da igualdade e da cidadania e, por esse princípio, intercedeu judicialmente em favor da candidata. Segundo ele, a atitude do prefeito Nelson Trad Filho está em comum acordo com o que prevê a própria Constituição Federal, especificamente no artigo 37, inciso I, que fala que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros. "Ao garantir a posse à candidata, o prefeito está adequando as condições de trabalho da portadora de necessidade especial à suas particularidades", afirmou Leonardo Duarte.
Fonte: Jus Brasil (20/04/2010)
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