Acessibilidade em edificações: só entra na justiça!

O Brasil tem umas das mais avançadas legislações voltadas para edificações. A lei 10.098/00 e o Decreto 5.296/04 dão conta de todas as questões de acessibilidade para as pessoas com deficiência, garantindo o exercício de muitos de seus direitos básicos. O grande problema parece ser mesmo fazer com que tudo seja cumprido.

Em Monlevade, temos aliados: os vereadores. Para quem não sabe quais são as atribuições deles, fica atento. O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. Aprovando ou rejeitando os projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil.  Eles também necessitam visitar as comunidades ou participar de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário.

Nas eleições, os mesmos percorrem todo o município, passando pelos bairros, ruas e casas dos seus eleitores, observando as necessidades do município e divulgando seus compromissos para a população.

Entretanto, raramente os encontramos pelas ruas do município, caminhando e observando o que está certo ou errado… Mas quando são questionados na tribuna, e em alguns casos lhes convêm, não ficam na promessa. Tomam as devidas atitudes. Tempos atrás, um diretor da CDL questionou sobre a feira itinerante. Pouco tempo após foram dois vereadores e o fiscal de postura da prefeitura solicitarem à feira as adequações necessárias como acessibilidade, dentre outros requisitos. Por que o mesmo posicionamento não acontece para todo o comércio do município? Tem dois pesos e duas medidas?

Observamos que a cidade vem crescendo e transformado as edificações antigas em novas construções imponentes. Mas há fiscalização durante a execução e após a obra? Infelizmente é visível que não. 

Nossos legisladores têm o poder para coibir estas praticas dos comércios, calçadas e residências. Novas e/ou irregulares que só contribuem para o aumento dos obstáculos para a população. Uma gestante, idoso, pessoa com mobilidade reduzida ou pessoa portadora de alguma deficiência. O que realmente necessitamos é da redução dos obstáculos e da transformação de João Monlevade para um município inclusivo. Podemos incentivar o uso das calçadas e até a redução do fluxo de veículos.

Presenciamos a melhoria nas vias do trânsito de veículos, como asfaltamentos em grande parte das ruas e avenidas. Mas será que nosso executivo e legislativo não andam pela as calçadas irregulares? Só andam de automóvel? Da mesma maneira que busca e aprova os asfaltamentos, poderiam buscar uma solução para a mobilidade urbana. Tudo isto para termos um dia uma cidade harmoniosa. Para que isto aconteça, depende dos nossos políticos que se faça cumprir as Leis e normas. 

 

Será que só na Justiça, para que se cumpra a LEI?