Demora na liberação dos processos de isenção de impostos
prejudicam pessoas com deficiência. O processo depende da avaliação de
órgãos do governo estadual e do governo federal.
ASSISTA O VÍDEO. (Esse vídeo se refere ao Estado do Distrito Federal)
Recebemos
vários e emails e comentários referentes ao atraso do processo de
concessão ou renovação das isenções de impostos para pessoas com
deficiência na aquisição de veículos novos. Exemplos: Uma leitora de
Florianópolis, Santa Catarina, afirmou que sua isenção do IPI saiu após
15 dias. Já um leitor da cidade de Londrina, Paraná, disse que já faz 3
meses que está aguardando a liberação do IPI. Percebe-se que não há um
critério estabelecido para liberação do IPI e ICMS. Cada Estado trabalha
de uma forma e com isso muitas PcD são prejudicadas. É muita
burocracia! Isso tudo precisa ser revisto urgentemente pelo governo!
Veja o depoimento de Irineu
Encaminhei
a documentação para a RFB para obtenção da isenção do IPI já faz alguns
dias e até agora não tive notícias/retorno da situação. Já é o terceiro
processo que estou fazendo e gostaria de saber se existe maneira de
saber sobre o andamento do processo e quando será liberada a
autorização, pois tive que vender meu veículo atual que, (cfe e a RFB
exige) foi informado como parte de pagamento do novo e, pela condição
atual do mercado de veículos, o valor de mercado baixou muito nos
obrigando a, para conseguir vender um seminovo, reduzir o valor. Tenho
receio de que a demora da RFB e, caso o Governo retorne os impostos após
31/08/2012, terei vendido meu veículo por um preço bem abaixo e o valor
para a compra (mesmo com isenção) retorne ao patamar que vinha sendo
praticado antes da política de redução nos preços dos veículos.
O
trabalho desenvolvido pela Receita Federal anda na contramão das medidas
econômicas adotadas pelo Governo através da redução de IPI, discurso
este que deveria estar afinado, pois se houvesse agilidade no processo
ou até mesmo a renovação/concessão automática do DIREITO para que tem
deficiência definitiva, com certeza haveria a venda de milhares de
veículos novos no país…ajudando a economia.
Talvez você tenha
conhecimento de como fazer chegar esta preocupação ao Governo para
adoção de medidas urgentes na análise dos processos em tramitação e
divulgação/incentivo, afinal, se fala tanto em mobilidade,
acessibilidade, direitos, etc, mas como se percebe, é só discurso.
Precisamos
nos unir e cobrar dos nossos representantes ações concretas e
definitivas para alcance dos direitos, como por exemplo a
habilitação/autorização definitiva para aquisições para não ter que
passar por todo o constrangimento como nos é exigido atualmente.
Fonte: Deficiente Ciente
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