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INTRODUÇÃO
Muito se fala a respeito dos direitos e
necessidades das pessoas com necessidades especiais. Porém, percebe-se que essas
pessoas têm encontrado grandes obstáculos para a sua aceitação e participação
na sociedade, especialmente no mercado de trabalho. As barreiras
arquitetônicas, falta de formação e informação e, acima de tudo, o preconceito,
ainda tem delegado aos deficientes papéis e posições muito aquém de suas
potencialidades.
Se para as pessoas “normais” ter acesso ao mercado de
trabalho representa um desafio, muito mais para as pessoas que possuem algum
tipo de deficiência. O desafio para essas, além das exigências de qualificação
e capacitação, passam também pela falta de estrutura física adequada e pela
descriminação. Por tudo isso, as empresas nem sempre estão de portas abertas
para esses profissionais.
Apesar do amparo da Lei, necessariamente da Lei de cotas,
que obriga as empresas a cederem um percentual de vagas para os portadores de
deficiência, o que se vê é o despreparo das organizações para empregar essas
pessoas, e a falta de informações e meios para recrutá-las.
Diante disso, a fim
de promover uma maior conscientização e reflexão sobre o assunto, este trabalho
apresenta uma visão mais ampla da inclusão do deficiente no mercado de
trabalho, colocando em pauta assuntos relevantes relacionados a essa temática.
Embora não seja um
tema em novidade, ainda há muito desconhecimento acerca do assunto, por parte
de empresários, gestores, acadêmicos e até mesmo por parte dos próprios
deficientes. Logo, este trabalho se faz relevante e necessário.
2 A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO
2.1 Conceito de deficiência
Há várias maneiras de compreender e interpretar a deficiência.
A deficiência se manifesta sob diversas formas e é difícil de
compreender, tanto para as pessoas sem deficiência como para as pessoas
com deficiência. Os dados disponíveis também refletem esta confusão: de
acordo com um dado da OMS (Organização Mundial da Saúde), a prevalência de
pessoas com deficiência no mundo inteiro é de 10% em média. Mas o banco de
dados da ONU, que compila as estatísticas de diferentes países, menciona
números que vão de 0,3% (na Tailândia) a 20% (na Nova Zelândia). Estes exemplos
mostram como é difícil mensurar e definir a deficiência. Não existe uma
definição única de deficiência, mas toda uma variedade de entendimentos e
conceitos divergentes. Por exemplo, miopia é deficiência? Uma pessoa com
um dedo artificial é considerada deficiente? Uma pessoa surda capaz de se comunicar
eficientemente usando a linguagem de sinais é deficiente?
Cada país coleta os seus dados sobre a deficiência com base no seu
entendimento do que seja deficiência, o que varia muito de um país para
outro. Para obter uma compreensão abrangente e produzir dados confiáveis e
comparáveis, as agências internacionais, como a OMS, estão trabalhando
atualmente sobre uma definição geral. As modificações dos modelos existentes,
ocorridas nos últimos cinco anos, e o aparecimento de uma nova definição (Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - ICF) mostram que ainda
estamos num processo de compreensão do conceito.
Os estudos em andamento com vistas a alcançar uma definição
internacional são extremamente desafiadores, pois os modelos de deficiência são
influenciados, em grande medida, por fatores culturais. As subseções a seguir
explicam os três principais modelos de entendimento de deficiência.
2.1.1 Modelo caritativo
O Modelo Caritativo vê as pessoas com deficiência como vítimas da sua incapacidade.
Dependendo da deficiência, as pessoas deficientes não
podem andar, falar, ver, aprender ou trabalhar. A deficiência é vista com um déficit. As pessoas com deficiência
não são capazes de se ajudar e de levar uma vida independente. A
sua situação é trágica, e elas estão sofrendo. Logo, precisam de serviços
especiais, instituições especiais, etc., porque são diferentes. Há que se ter
pena das pessoas com deficiência, elas precisam da nossa
ajuda, simpatia, caridade, é preciso tomar conta delas. Às vezes, as próprias
pessoas com deficiência, normalmente aquelas que se
sentem “incapazes” e têm baixa auto-estima, adotam este conceito.
2.1.2 Modelo médico
O Modelo Médico (ou Individual) vê as pessoas com deficiência pessoas que têm problemas físicos que
precisam ser curados. Isto impele as pessoas com deficiência para o papel passivo de pacientes. O
objetivo dessa abordagem é “normalizar” as pessoas com deficiência, o que naturalmente implica
que sejam de um modo ou de outro, anormais. A questão da deficiência fica limitada à problemática
individual: é a pessoa com deficiência que precisa ser mudada, não a
sociedade ou o ambiente à sua volta.
De acordo com o modelo médico, as pessoas com deficiência precisam de serviços especiais, tais
como sistemas de transporte especial e assistência social. É para isso que
existem instituições especiais, por exemplo, hospitais, escolas especiais ou
empregos protegidos onde profissionais como assistentes sociais, profissionais
da saúde, terapeutas, professores de educação especial decidem e oferecem
tratamento especial, educação especial e ocupações especiais.
2.1.3 Modelo social
O “Modelo Social” vê a deficiência como um resultado do modo como a
sociedade está organizada. Como a sociedade não está bem organizada, as pessoas
com deficiência enfrentam os seguintes tipos de discriminação
e barreiras à participação:
- de atitude: expressa-se em medo, ignorância e baixas expectativas.
- do meio: resulta na inacessibilidade física que afeta todos os aspectos da vida (lojas, prédios públicos, templos, etc.); e
- institucional: são as discriminações de caráter legal. Pessoas com deficiências são excluídas de certos direitos (por ex., não poder casar e ter filhos), exclusão das escolas, etc.
Esses três tipos de barreiras tornam as pessoas com deficiência incapazes de assumir o controle das
suas próprias vidas. De acordo com o modelo social, a deficiência não depende apenas do indivíduo, mas
também do meio social, que pode ser limitador ou capacitador de várias
maneiras. Alguém que usa cadeira de rodas poderá ser considerada deficiente se
ainda for capaz de conduzir automóvel ou andar de motocicleta e se a sua casa,
lugar de trabalho e outros edifícios forem acessíveis?
2.1.4 O modelo baseado em direitos
Este modelo é semelhante ao do modelo social. O seu
foco incide no cumprimento dos direitos
humanos, por exemplo: o direito a oportunidades iguais e à participação na sociedade. Logo, a sociedade
precisa mudar para garantir que todos – inclusive as pessoas com deficiência – tenham oportunidades iguais para
participar dela. É um fato indubitável que as pessoas com deficiência muitas vezes se defrontam com direitos
humanos básicos
negados, como, por exemplo, o direito à saúde (física e psicológica) ou o
direito à educação e ao emprego. Portanto, a legislação e as políticas públicas
têm que fazer desaparecer essas barreiras criadas pela sociedade. A abordagem
baseada nos direitos diz que a assistência nessas áreas não é uma questão de
humanidade ou caridade, mas sim um direito humano básico que todos podem
reivindicar. Os dois elementos principais da abordagem baseada nos direitos é empoderamento (empowerment, capacitação,
fortalecimento dos meios de ação) e a responsabilidade (prestação de contas).
Empoderamento refere-se à participação de pessoas com deficiência como partes interessadas ativas,
enquanto que responsabilidade relaciona-se com o dever das instituições
públicas em implementar esses direitos e justificar a qualidade e quantidade da
sua implementação.
2.1.5 Conceito baseado em leis
O art. 1° da Resolução 3447, intitulada
"Declaração dos Direitos dos Deficientes" (aprovada pela Assembléia
Geral da Organização das Nações Unidas – ONU -, em 9 de dezembro de 1975),
proclama que o termo "deficiente" designa toda pessoa em estado de
incapacidade de prover por si mesma, no todo ou em parte, as necessidades de
uma vida pessoal ou social normal, em conseqüência de uma deficiência congênita
ou não de suas faculdades físicas ou mentais (ONU, 1975).
Em 1980, a Organização Mundial
da Saúde – OMS –, de forma mais minuciosa, estabeleceu uma distinção entre três
condições físicas e/ou mentais [02].
Elas definem e classificam aqueles que não se encontram rigorosamente em
condição de independência e autonomia para as atividades cotidianas, bem como
para as tarefas profissionais e socioculturais. Cuida-se da Classificação
Internacional dos Casos de: Impedimento (impediment) refere-se a uma alteração (dano ou
lesão) psicológica, fisiológica ou anatômica em um órgão ou estrutura do corpo
humano; Deficiência (disability) está ligada a possíveis seqüelas que
restringem a execução de uma atividade e Incapacidade (handicap), a qual
se relaciona aos obstáculos encontrados pelos portadores de deficiência em sua
interação com a sociedade (leva em consideração a idade, o sexo, os fatores
sociais e os culturais).
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